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13 de jan. de 202339 min de leitura

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A SEGURANÇA JURÍDICA

THE DEMOCRATIC STATE OF BRAZILIAN LAW AND LEGAL SECURITY Cognitio Juris - Ano XII – Número 44 – Dezembro de 2022 ISSN 2236-3009 Resumo O...

15 de jul. de 20212 min de leitura

Câmara aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021

Medida não valerá para imóveis rurais. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que...

27 de mai. de 20212 min de leitura

Sancionada Lei que amplia doenças rastreadas em teste do pezinho do SUS

Ampliação deverá ocorrer em cinco etapas, no prazo de um ano, para abranger 14 grupos de doenças. Quatorze grupos de doenças serão...

25 de mai. de 20214 min de leitura

Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos...

12 de abr. de 20212 min de leitura

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro...